A COMARCA DE TOMAZINA TORNA  PUBLICO O EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS EM SERVIÇO SOCIAL E PÓS EM PSICOLOGIA 

A Secretaria de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, torna público o edital de abertura de processo seletivo de estudantes, mediante as disposições da Lei Federal nº 11.788/2008, do Enunciado Administrativo nº 7/2008 e da Resolução nº 7/2005, ambos do Conselho Nacional de Justiça, bem como do Decreto Judiciário nº 345/2019. 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

1.1. O processo seletivo de estagiários será regido por este edital de abertura. 

1.2. O processo de seleção destina-se ao preenchimento de vagas e/ou formação de cadastro de reserva de estágio não obrigatório remunerado, destinado a estudantes de nível superior de pós-graduação em Psicologia. 

1.2. O processo de seleção destina-se ao preenchimento de vagas e/ou formação de cadastro de reserva de estágio não obrigatório remunerado, destinado a estudantes de nível superior de pós-graduação em Serviço Social.

1.2.1. Na classificação final constarão todos os candidatos que atingirem a pontuação mínima. 

1.3. O processo seletivo terá validade de 1 (um) ano, não prorrogável, a contar da publicação do Edital de Classificação Final. 

1.4. Poderá participar do processo seletivo o estudante que, quando do chamamento para contratação, possua idade mínima de 16 (dezesseis) anos e esteja regularmente matriculado e com frequência efetiva em cursos, presenciais ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED). 

2. DA RESERVA DE VAGAS 

2.1. Será reservado o seguinte percentual de vagas: 

2.1.1. 30% (trinta por cento) das vagas aos negros; 

2.1.2. 10% (dez por cento) das vagas às pessoas com deficiência (PcD), nos termos do § 5º do art. 16 da Lei Federal nº 11.788/2008, cuja ocupação considerará as competências e necessidades especiais do estagiário, as atividades e necessidades próprias das unidades organizacionais. 

2.2. As vagas reservadas que não forem preenchidas serão destinadas à ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação. 

3. DO ESTÁGIO 

3.1. O estudante de nível superior de pós-graduação terá carga horária de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. 

3.2. O estagiário fará jus ao recebimento de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 (doze reais) por dia efetivamente estagiado. 

3.3. O valor da bolsa-auxílio mensal para estagiários de pós-graduação será de R$ 3.198,21 (três mil cento e noventa e oito reais e vinte e um centavos). 

3.4. O estagiário estará coberto por apólice de seguro contra acidentes pessoais, em caso de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e em caso de despesas médico-hospitalares, que porventura ocorram durante a realização do estágio. 

3.5. O período de estágio não excederá a 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência (PcD). 

3.6. Em casos excepcionais de licença à funcionária gestante, o Tribunal de Justiça poderá celebrar termo de compromisso cuja vigência será de 180 (cento e oitenta) dias não prorrogáveis. 

4. DAS INSCRIÇÕES 

4.1. As inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas exclusivamente via Internet. 

4.2. Para se inscrever o candidato deverá preencher e enviar o formulário de inscrição disponível na página do processo seletivo, endereço eletrônico http:// tjpr.mestregr.com.br/ . 

Anexos dos Editais Completos:

EDITAL N° 2160/2024 SEI!TJPR N° 0094489-16.2024.8.16.6000

EDITAL ESTÁGIO PÓS SERVIÇO SOCIAL

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EDITAL N° 2162/2024 SEI!TJPR N° 0094459-78.2024.8.16.6000

EDITAL ESTÁGIO PÓS PSICOLOGIA

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